Sobre tais liberdades

Esses dias me disseram seriamente de que não há tantas liberdades assim para que tanto nos regozijemos na nossa sociedade capitalista democrática. Temos apenas uma ideia a respeito de liberdades individuais que queremos muito que seja real. Não temos essas liberdades de fato. Não me convenci disso assim, facilmente, no entanto, foi muito doloroso ouvir isso da boca de um estudante de direito que me afirmou, com toda a certeza desse mundo, que o cidadão heterossexual e católico romano do século XIX, durante o Império de Dom Pedro II, tinha mais liberdade em ser e fazer do que um cidadão comum, eleitor, heterossexual, com todas as contas pagas e com dinheiro no bolso, do século XXI. A princípio me parecia ainda meio improvável, mas depois, durante a conversa, fui acompanhando o raciocínio até me fazer por convencido. O problema principal da nossa ausência de liberdade, ou de liberdades tais, especificadas, é exatamente a quantidade de normas que se impõem hoje sobre o sujeito. No século XIX, apesar da ausência de liberdade de culto, do poder absoluto da monarquia sobre a sociedade, do pouco acesso a cultura e informação, de tantas outras coisas, imperava uma maior liberdade de ação com relação às coisas que ainda não tinham sobre si, legislações específicas mil, normatizações, padronizações, cientificidades, patologizações e imposições de outras tantas maneiras.

O poder realmente mudou. Se hoje não temos sobre nossos lombos o peso da monarquia, de alguma ditadura, da falta de liberdade religiosa, é porque temos sobre nós tantas outras coisas, outros poderes que nos dominam igual ou mais fortemente do que outrora. Temos algumas liberdades que nos fazem parecer mais livres do que um cidadão de um país muçulmano fundamentalista, mais livres que um cidadão da China, e não percebemos o quanto somos fortemente presos a ideias que nos servem como cadeias, que nos comandam e nos mantêm nos nossos lugares. Estamos tão acostumados com a religião, a medicina, o direito, a educação que não nos importamos mais de sermos mandados por eles, e nos conformamos muito facilmente com o pouco que nos é dado. Aprendemos desde cedo que a nossa maior liberdade é de ter e ser, e na verdade o ter é a única coisa que é largamente permitida, se o indivíduo pode realmente ter algo. E acho que aí temos uma grande chave para a solução desses ou de qualquer problema: temos que ter as coisas. E esse ter só se fará necessário se todos quiserem as coisas que são dadas a ter.

Além disso, tudo, o que está sobre nós, LGBTTI, ainda é o ranço da religião e da medicina, que ainda pesam sobre nossos corpos. Aliás, toda e qualquer forma de controle que incida sobre nós tem no corpo o seu principal foco de ação. Ainda temos de ouvir de médicos que não podemos ser como somos, fazer o tipo de sexo que fazemos, ainda nos perscrutam como se fôssemos doentes. Apesar de não poderem, atualmente aqui no Brasil, médicos e psicólogos, nos diagnosticarem como doentes apenas pela homossexualidade, a mesma ainda é apontada como fonte de problemas de saúde mental e física, ainda sofremos preconceito por nos tratarem como uma porta de entrada de doenças sexualmente transmissíveis, ainda acham justificável negarem nosso sangue nos centros de transfusão, por receio de ter de testá-lo demais, porque provavelmente precisamos mesmo de sermos testados. Desse modo, a medicina nos relega a um determinado lugar na sociedade, o lugar dos contaminados, nosso sangue não presta, nosso corpo também não. Do mesmo modo, a psicologia nos objetiva como transtornados, esquizoides, promíscuos, mentirosos, cruéis, agressivos, deslocados do “natural” esquema de gênero masculino/feminino, criados por um pai ou mãe ausentes, sem limites, por exemplo.

Mas, o mais importante, é que querem fazer com que pareça que somos livres. Claro que há cem, cento e cinquenta anos, a taxação sobre a homossexualidade era mais pesada. Mas era direta e impossível de ser confundida com qualquer outra coisa: era loucura e pecado infame, abominação. Hoje, a taxação contra a homossexualidade acontece dentro da contradição de que devemos aceitá-la e incluí-la no universo da normalidade. No século XIX, justificava-se matar um/uma homossexual, por vários motivos, entre eles a honra. Justificava-se prender uma mulher adúltera. O indivíduo tinha a noção do que ele poderia ou não ser dentro do universo de poucos poderes em ação, notoriamente o Estado e a Religião. Com o passar do tempo. Estado e Religião tem compartilhado desse poder com o Direito e a Medicina. Pulverizaram-se as concepções a respeito da homossexualidade e do ser feminino. Continuamos sob vários poderes, e todos estão se relacionando contraditoriamente uns com os outros: ora em concordância plena, ora em embativa discordância, ora em leve divergência, ora em concordância implícita. Isso nos torna objeto de vários discursos, cada um com sua postura e sua absoluta vontade de verdade. Embora saibamos que há grupos organizados na sociedade contra a homossexualidade e suas propostas de aceitação, precisamos ser mais que espertos para que possamos perceber as relações imbricadas de poder que nos tentam comandar, aquelas que são manifestas pelos discursos daqueles que supostamente estão ao nosso lado. Enquanto gastamos tempo, muitas vezes necessário, para combater aqueles que se levantam em nome de Deus ou de qualquer outra coisa, não percebemos a sutileza de certas “verdades” lançadas sob nossos corpos, principalmente. Não há um espaço onde possamos estar, que estejamos livres de poderes sobre nossos corpos.

Ultimamente temos visto o quanto a luta pela cidadania LGBTTI tem movimentado uma série de estruturas sociais. Representamos uma ameaça maior do que imaginávamos. O problema não é só deixar a gente ter direitos, e sim o tipo de negociação que tem de ser feita para que nossos direitos possam ser incluídos no rol dos direitos de todos. Isso prova que estamos mesmo debaixo de poderes que não concordam sempre uns com os outros, que mostram que há setores concorrentes na sociedade que se moveram em direção a coisas que, por sua vez, podem contestar vontades de verdade que são necessárias à manutenção de outros poderes. Deixar que LGBTTI pudessem casar e ter plenos direitos civis e religiosos seria chamar de mentiroso um Deus que ainda domina e se estrutura num discurso poderoso que precisa ainda, nessa atual era em que vivemos, dominar os corpos de seus crentes. Quando eu digo que LGBTTI é normal, é saudável, gracioso e virtuoso aos olhos de Deus, estou a afirmar que quem fala ao contrário é mentiroso. E se esse discurso perder força, teme-se nos meios religiosos que outros tantos percam a mesma força e a religião seja substituída por outra forma de consciência do transcendente. O mesmo vale para a Medicina, para o Direito e a Educação.

A consciência LGBTTI tende a modificar as coisas mais do que se espera. Não conseguiremos apenas nossos direitos e nossa cidadania, mas conseguiremos modificar a Religião, o Estado, o Direito, a Educação, a Medicina, a Psicologia. Para isso é necessária uma laicização da sociedade, uma vez que o excesso de poderes sobre os cidadãos, quaisquer que sejam, diminui a motilidade, a capacidade de escolha, a possibilidade de uma existência e estética de si éticas. Conseguimos ser menos livres do que um cidadão do Império sob o poder absoluto do rei e temporal/espiritual da Igreja. A governamentalidade, como quer Foucault, faz-nos esquecer de coisas importantes, como por exemplo, que estamos sob o jugo do que é ou não saudável, determinado pela Medicina. Esquecemos que pagamos caro, e até duas vezes, por uma Educação que não forma nossos filhos para entender a diversidade como algo desejável. O cidadão do século XIX poderia escolher desobedecer. E nós, desobedecendo a um acabamos por entrar na esfera da obediência de outro e a vantagem da transgressão pode se esvair porque até a transgressão tem de ser normalizada, normatizada e esteticizada sob padrões tais e tais que não podemos decidir, e não queremos decidir sobre eles.

Talvez esteja mesmo certo o exagero de se pensar que a cada século estamos menos livres. Mas livres ou não, ainda nos resta a possibilidade de resistir, transgredir, insurgir, embora já haja um gabarito, um modelo, um rol de ações repetíveis para cada uma dessas possibilidades, mas tentemos. O importante é conseguirmos estabelecer as condições para que elas sejam feitas. E acho que merece um prêmio o transgressor que consegue transgredir além da medida já imposta.